NOTIFICAÇÃO FORMAL
A Nunciatura Apostólica no Brasil, no exercício de suas atribuições institucionais junto à Santa Sé e em conformidade com as normas administrativas e eclesiásticas vigentes, vem, por meio desta, NOTIFICAR formalmente essa Diocese acerca do inadimplemento referente à entrega do relatório mensal correspondente ao mês de abril de 2026 (04/2026), documento de caráter obrigatório para acompanhamento administrativo, pastoral e financeiro.
Registra-se que solicitações anteriores foram devidamente encaminhadas à Diocese de Assunção Paulista, tendo sido concedido prazo razoável para regularização da pendência. Contudo, até a presente data, não houve o encaminhamento do referido relatório, tampouco apresentação de justificativa formal que pudesse fundamentar eventual impossibilidade de cumprimento.
Tal omissão representa grave comprometimento dos procedimentos de controle e acompanhamento institucional vinculados à Santa Sé, dificultando a verificação regular das atividades administrativas e pastorais sob responsabilidade da Diocese de Assunção Paulista.
Cumpre salientar que a remessa periódica dos relatórios constitui dever administrativo ordinário e indispensável à manutenção da regularidade documental e da transparência exigida pelas autoridades eclesiásticas competentes.
Considerando o esgotamento do prazo anteriormente concedido, bem como a ausência de manifestação formal por parte da Diocese de Assunção Paulista, informa-se que não haverá nova dilação de prazo para cumprimento da obrigação pendente.
Dessa forma, esta Nunciatura Apostólica procederá à adoção das medidas administrativas e canônicas cabíveis, sem prejuízo de outras providências que venham a ser determinadas pelas autoridades competentes da Santa Sé.
Solicita-se, por derradeiro, a imediata regularização da situação mediante apresentação integral do relatório pendente, a fim de evitar o agravamento das consequências administrativas decorrentes da permanência da irregularidade.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Dado e passado na Sede da Nunciatura Apostólica no Brasil, em Brasília, aos onze dias do mês de maio do ano do Senhor de dois mil e vinte e seis.
Secretarius, subscripsi